Termos de Uso

Última atualização: 14 de julho de 2026 · Versão 1.0

Estes Termos regem o uso da plataforma BIA. Ao contratar ou utilizar o Serviço, você concorda integralmente com eles.

1. Aceitação dos Termos

Ao contratar e utilizar a plataforma BIA (“Serviço”), operada por BIA (razão social provisória), CNPJ 00.000.000/0001-00 (“BIA”, “nós”), você (“Cliente”) declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o Serviço.

2. Descrição do Serviço

A BIA é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que centraliza leads de múltiplos canais, cria workflows de follow-up e ativações, automatiza o atendimento no WhatsApp por meio de inteligência artificial e oferece um painel de gestão.

3. Cadastro e responsabilidade da conta

• O Cliente é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• É vedado o compartilhamento de contas ou o uso por terceiros não autorizados;
• O Cliente deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas;
• O Cliente é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Uso adequado do WhatsApp e das políticas da Meta

Ao utilizar a BIA para atendimento no WhatsApp, o Cliente concorda em cumprir as políticas da Meta e do WhatsApp. O Cliente reconhece que:

• É proibido o envio de spam, mensagens em massa não solicitadas ou uso de listas de contatos adquiridas;
• As mensagens devem respeitar as políticas de comércio e de mensagens do WhatsApp;
• A Meta pode, a seu critério, suspender ou restringir números que violem suas políticas;
• A BIA não se responsabiliza por restrições decorrentes de uso indevido pelo Cliente.

5. Uso aceitável

O Cliente concorda em não utilizar o Serviço para fins ilícitos, enganosos, difamatórios, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros. É vedado tentar burlar limites técnicos, realizar engenharia reversa ou explorar vulnerabilidades da plataforma.

6. Pagamento e cobrança

• O valor mensal é definido conforme o plano contratado;
• O atraso no pagamento implica suspensão do Serviço após o prazo informado;
• Não há multa de fidelidade — o Cliente pode cancelar a qualquer momento.

7. Propriedade dos dados

Os dados gerados pelo Cliente (conversas, contatos, agendamentos e configurações) são de propriedade do Cliente. A BIA os trata na qualidade de operadora, conforme a Política de Privacidade. Em caso de cancelamento, o Cliente pode solicitar a exportação integral em até 30 dias.

8. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, código, design e conteúdos são de titularidade da BIA. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao Cliente, além da licença de uso do Serviço durante a vigência do contrato.

9. Limitação de responsabilidade

O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. A BIA não se responsabiliza por:

• Decisões de negócio tomadas com base nas respostas geradas pela IA;
• Indisponibilidades de serviços de terceiros (Meta/WhatsApp, provedores de IA e de infraestrutura);
• Perdas decorrentes de uso indevido do Serviço pelo Cliente.

10. Cancelamento e exclusão de dados

O Cliente pode cancelar o Serviço a qualquer momento. Após o cancelamento, os dados são mantidos por até 30 dias e então eliminados, salvo obrigação legal de guarda. Pedidos de exclusão podem ser feitos pela página Exclusão de Dados.

11. Alterações dos Termos

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência implica concordância.

12. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Brasil para dirimir questões oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato

Dúvidas: contato@biaresponde.com.br.

BIA não é afiliada à Meta. WhatsApp é uma marca registrada da Meta Platforms, Inc. · Política de Privacidade · Exclusão de Dados